BRASÍLIA - O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) reconheceu hoje à noite o direito de servidores da Justiça Militar da União incluírem no plano de saúde companheiro de união homoafetiva. O STM tomou a decisão ao julgar uma questão administrativa proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg). Relatora do caso no STM, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal. Ela também disse que na Constituição está estabelecido que devem ser resguardados os princípios da igualdade e do respeito às diferenças. A ministra acrescentou que outros órgãos do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já reconheceram que seus servidores têm o direito ao benefício.
Parece que o Brasil finalmente está saindo da "Idade Média"!!!
3 comentários:
Ao menos um passo adiante... nistu tudo!!!
Olha... Dos militares, hgein.. Caramba.. Ponto pra gente!!!!
Chico, se me permite a intimidade, eu estava naquela de viajar por muitos blogs até que encontrei o seu, através do blog de um amigo (Yag nacontramão). Nossa! Preciso dizer que seu blog não pode ser classificado como bom, pois ele é simplesmente excelente. Você consegue focar as principais questões de forma descontraída, mas sem perder a objetividade e clareza. A elegância e o charme se mantêm até nas postagens mais quentes. Perfeito, pois como diria Oscar Wilde: “Nem todo crime é vulgar, mas toda vulgaridade é um crime.”
Estou muito feliz em saber que o seu blog existe. A gente precisa de coisa assim pra ler. Não li todas as postagens, mas me comprometo a ler tudo ainda essa semana. Tenho certeza que vai ser muito prazeroso.
Um grande abraço e continue postando, pois acompanharei. Já salvei em meus favoritos.
Abração!
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